Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências (PL 1495/2025)
Na Câmara dos Deputados, SILAS CÂMARA apresentou o PL 1495/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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