Definir obrigações do SUS no atendimento à síndrome pós-covid (PL 917/2023)
Zenaide Maia apresentou o PL 917/2023, que estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde no atendimento aos pacientes com síndrome pós-covid-19 e altera a Lei nº 14.305/2022.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Direitos do paciente
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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- Excluir da herança autores de violência doméstica contra quem deixou os bens (PL 3981/2025)
- Criar o Programa Mulher Alerta com sinalizador de emergência (PL 670/2023)
- Obrigar informação de agrotóxicos usados em alimentos ao consumidor (PL 166/2024)
- Preservar benefícios assistenciais durante calamidade pública (PLP 44/2020)