Instituir o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa (PL 5987/2023)
Zenaide Maia apresentou o PL 5987/2023, que institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Assistência social, Participacao social, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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