Marcos Rogerio da Silva Brito
Propostas e compromissos de Marcos Rogerio da Silva Brito (PL · Governador), com fontes rastreáveis e acompanhamento público de cumprimento.
Propostas e ações de Marcos Rogerio da Silva Brito
- Permitir ao Congresso sustar atos do Judiciário que extrapolem competências (PEC 2/2024)
- Proteger gestores pelo piso da educação não cumprido na pandemia (PEC 13/2021 — virou emenda)
- Permitir porte de trânsito de arma a moradores de áreas rurais (PL 1777/2026)
- Inverter o ônus da prova em multas aplicadas fora do domicílio do condutor (PL 601/2025)
- Isentar famílias de baixa renda da Conta de Desenvolvimento Energético (PL 3281/2025)
- Disciplinar a coordenação de ações em emergência de saúde pública (PLP 25/2021)
- Fixar alíquota máxima de importação de painéis solares (PL 4607/2024)
- Incentivar espécies frutíferas na recomposição de áreas protegidas (PL 2282/2024)
- Criar programa de renegociação de dívidas contraídas na pandemia (PL 5842/2023)
- Isentar de IR os prêmios de atletas olímpicos e paralímpicos (PL 2099/2025)
- Regular de forma distinta as atividades de pesca e aquicultura (PL 4470/2024)
- Fomentar e fortalecer as Escolas Cívico-Militares (PL 3568/2023)