Incluir municípios do Tocantins na área da Sudam (PLP 61/2019)
Eduardo Gomes apresentou o PLP 61/2019, que altera as Leis Complementares nº 125/2007 e nº 7.827/1989 para incluir municípios do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento regional, Federalismo, Amazonia
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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