Preservar benefícios tributários de entidades esportivas sem fins lucrativos (PLP 33/2026)
Eduardo Gomes apresentou o PLP 33/2026, que altera a Lei Complementar 224/2025 para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Esporte, Impostos, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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