Ajustar a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária (PEC 49/2024)
Como senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes apresentou a PEC 49/2024, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Eduardo Gomes
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