Criar o Canal Nacional de Proteção à Fauna para denúncias de maus-tratos (PL 716/2026)
Fabiano Contarato apresentou o PL 716/2026, que cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais, com proteção ao denunciante.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Participacao social, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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