Fabiano Contarato
Fabiano Contarato é um professor de direito, delegado da Polícia Civil e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). É senador pelo…
Propostas e ações de Fabiano Contarato
- Impedir a redução por acordo coletivo de pisos salariais fixados em lei (PEC 68/2023)
- Prever internação de adolescentes por atos infracionais com violência contra animais (PL 372/2026)
- Criar o Canal Nacional de Proteção à Fauna para denúncias de maus-tratos (PL 716/2026)
- Explicitar o caráter absoluto da vulnerabilidade do menor de 14 anos no estupro de vulnerável (PL 717/2026)
- Aumentar penas de crimes contra a administração pública (PL 1421/2025)
- Tornar inelegível condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLP 28/2023)
- Proteger a criança e o adolescente da exposição pública da condição de adotado (PL 1115/2026)
- Criar o direito de oposição ao julgamento virtual (PL 345/2025)
- Aumentar a pena e revisar a dosimetria do tráfico de drogas (PL 1416/2025)
- Autorizar guardas municipais a fazer busca pessoal com fundada suspeita (PL 1420/2025)
- Vedar acordo de não persecução penal em crimes contra a administração (PL 1422/2025)
- Compensar dependentes de policial morto ou incapacitado em serviço (PL 1424/2025)