Wellington Antonio Fagundes
Propostas e compromissos de Wellington Antonio Fagundes (PL · Governador), com fontes rastreáveis e acompanhamento público de cumprimento.
Propostas e ações de Wellington Antonio Fagundes
- Colocar os profissionais mais adequados nas funções mais apropriadas para a execução da estratégia
- Corrigir monetariamente os repasses federais aos municípios (PEC 14/2023)
- Instituir eleição para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau (PEC 4/2022)
- Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (PLP 174/2026)
- Condicionar novas obras públicas à retomada das paralisadas no município (PLP 184/2026)
- Criar o Perímetro de Exclusão Eletrônica na Lei Maria da Penha (PL 1320/2026)
- Alterar dispositivos constitucionais de financiamento da educação (PEC 23/2025)
- Instituir transferências da União por perdas de arrecadação de ICMS (PLP 94/2023)
- Aperfeiçoar os critérios de assentamento rural e destinação de terras (PL 660/2026)
- Alterar a regulamentação do Fundeb (PL 1278/2025)
- Aumentar em 1 ponto o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 23/2022)
- Sancionar condenados por invasão de terras públicas e esbulho (PL 1065/2025)