Esperidião Amin Helou Filho
Propostas e compromissos de Esperidião Amin Helou Filho (PP · Governador), com fontes rastreáveis e acompanhamento público de cumprimento.
Propostas e ações de Esperidião Amin Helou Filho
- Aumentar o orçamento destinado à área cultural é um reconhecimento fundamental para o setor
- Incluir direitos das vítimas de crimes e calamidades entre as garantias fundamentais (PEC 46/2024)
- Vedar magistrados de atuar em processos patrocinados por cônjuges ou parentes (PEC 43/2023)
- Deslocar a incidência do ISSQN para o município do tomador de serviços (PLP 179/2023)
- Conceder anistia a processados e condenados pelos atos de 8 de janeiro (PL 3/2026)
- Limitar o preço pago pelas distribuidoras pela energia de Itaipu (PL 1830/2025)
- Exigir aprovação reforçada de grandes investimentos de fundos de pensão (PLP 87/2026)
- Obrigar aviso ao usuário quando houver remoção de conteúdo sem ordem judicial (PL 3283/2025)
- Restringir agentes verticalmente integrados em concessões portuárias (PL 5214/2025)
- Isentar de IR pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional (PL 4783/2025)
- Alterar as regras de refinanciamento de dívidas de estados e municípios (PLP 35/2022)
- Alterar o Código de Aeronáutica e a política urbana em torno de aeroportos (PL 743/2025)